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Como abrir meu próprio negócio: eSocial obrigatório para todas empresas

Para quem estiver abrindo o próprio negócio, ou para quem já o fez, é preciso lembrar-se de se adequar ao eSocial, o qual passa a valer para todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até novembro de 2018.

O que é o eSocial?

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho.

Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para a plataforma do eSocial.

A implantação da segunda etapa do eSocial será realizada em cinco fases:

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

Fase 2: Setembro/18 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Novembro/18 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Janeiro/19 – Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social);

Fase 5: Janeiro/19 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Baixe o manual gratuitamente

A Caixa Econômica Federal publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do e-Social.

Para geração da Guia do FGTS o empregador poderá optar pela utilização de aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela utilização de funcionalidade na Internet (online), sendo o acesso da seguinte forma:

1 – Para testes e simulações em ambiente restrito o acesso se dará por meio do endereço www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br, e;

2 – A partir da obrigatoriedade de utilização, o acesso para consulta e geração de guia válida para quitação (ambiente de produção) será realizado por meio do endereço www.conectividadesocial.caixa.gov.br. A geração da guia será realizada com base nas informações prestadas pelo próprio empregador. Obtenha o Manual: www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-operacionais/Manual_GRFGTS_CAIXA_v3.pdf
O eSocial vai unificar envio de documentos administrativos para o Governo Federal.

As quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (GFIP, DIRF, DCTF, MANAD, CAT, PPP, GPS, GRF, CAGED, CD, CTPS, QHT, LRE, Folha de Pagamento, RAIS),que eram enviadas para quatro autarquias diferentes, com a utilização do eSocial, serão enviadas ao Governo Federal, de uma única vez

Através do eSocial, documentos antes enviados individualmente para diversos órgãos agora serão concentrados em um único banco de dados do governo federal, de forma 100% digital.

Veja as regras que serão fiscalizadas com mais vigor e evite multas

Admissão – O profissional só pode começar a trabalhar após a assinatura da carteira e do contrato de trabalho.

Folha – Não poderá ser fechada com atraso ou reprocessada por conta de erro de informação.

Rescisão – O pagamento de verbas rescisórias deve ser feito até 10 dias após o desligamento.

Acidente – O prazo de envio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é de 24 horas após o acidente.

Dados – A alteração de dados contratuais de funcionários deve ser informada no mesmo mês. Afastamento, Férias, auxílio-doença, licença-maternidade e outros devem ser obrigatoriamente comunicados ao sistema.

Exames – A multa para irregularidades nos exames médicos de funcionários pode chegar a R$ 4 mil.

Férias – O aviso de férias deve ser informado em até 30 dias antes do início das férias. Não é permitido receber férias e continuar trabalhando.

Hora extra – Só são permitidas até duas horas extras por dia e o repouso entre as jornadas não pode ser inferior a 11 horas. Faltas devem ser comprovadas por atestados.

Estamos à disposição para o que precisar. 

Walkyria RIbeiro é proprietária do www.auditoriaepericia.net

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