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Por que hoje é comemorado o dia do empreendedor?

(Dia do empreendedor/Freepik)

Embora empreender seja um verbo e ação no sentido de realizar e empreendedorismo todo um conjunto de iniciativas, comportamentos, resultados, inovações e riscos, tanto o comportamento quanto todo o conceito já existia antes mesmo do boom ocorrido no Brasil a partir dos anos de 1990. O termo empreendedor surgiu na França para diferenciar um empreendedor de um capitalista, aquele que fornecia o capital.

E hoje é comemorado o dia do empreendedor, pois parece ter relação com o primeiro Estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte que nasceu em 5 de outubro de 1999 com a lei 9841.

O estatuto instituía tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas no âmbito das esferas do Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em alguns setores como administrativo, tributário, trabalhista, previdenciário, de crédito e desenvolvimento empresarial para facilitar a constituição e o funcionamento da microempresa e da pequena empresa e assegurar o seu fortalecimento no processo de desenvolvimento econômico, social e conseguir entrar no mercado. Também definia a empresa de acordo com sua receita bruta anual e garantia aos sócios que participavam. 

O estatuto de 1999 teve validade até a LC 123/2006 onde já existia o intuito de criar um imposto único, daí nasceu esta lei que regulamenta o Simples Nacional. Hoje há diversas leis e decretos que regulamentam as microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: portal da educação; portal do empreendedor; Luciana Carvalho, Colaboradora Contábil do Café e Especialista em pequenas e médias empresas

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