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jan

Liberdade de Expressão X Apologia ao Crime

(Liberdade de expressão/ iStock)

Como mulheres que somos, repudiamos veementemente o argumento de que todo artista é livre para compor e gozar de liberdade de expressão, posicionando-nos inclusive de maneira extensiva aos meios de comunicação, como rádio, TV e internet, que veiculam conteúdo criminoso, que incita homens a oferecerem bebidas para mulheres, para assim facilitar o estupro.

Nos deparamos essa semana com a surpreendente “música”, denominada “Surubinha de Leve”, onde “MC Diguinho” faz apologia ao estupro.

A Liberdade de Expressão está constitucionalmente garantida, no entanto, até que ponto a garantia é universalmente protegida, quando ela achincalha os direitos das mulheres?

Um sujeito cantar refrões, trazendo consigo uma multidão a repetir que as mulheres são objetos e estão disponíveis para consumo, feito carne em açougue, não pode ter proteção legal alguma, pelo contrário, precisa ser detido, sob a proteção dos direitos humanos que nos assistem.

Estupro de vulnerável, frise-se, pois sob efeito de substâncias entorpecentes, a mulher não detém o discernimento para consentir com o sexo.

Ressalte-se: estupro não é sexo forçado, é violência.

Desta forma, legitimadas em nosso local de fala, estamos ofendidas e, mais uma vez, expostas a vulnerabilidades e exigimos das autoridades a apuração da conduta do autor e co-autores, inclusive em face dos meios de comunicação, que permitem a propagação deste tipo de conteúdo prestando um desserviço à sociedade, fomentando o machismo e marginalizando ainda mais a mulher, semeando a cultura do estupro.

Erradicar a violência é compromisso de todos, das autoridades, das melhores práticas em políticas públicas e governamentais, da iniciativa privada, das instituições em geral, inclusive do terceiro setor.

Soubemos ainda, que o referido autor alterou os trechos que entendeu por ofensivos da “música”, removendo supostamente os xingamentos, os substituindo e bradando que os homens devem continuar estuprando as mulheres, mas não devendo jogá-las na rua… o que só agravou a misoginia praticada de maneira indiscriminada.

Não podemos aceitar a cultura de estupro de nenhuma maneira, sobretudo em meios de comunicação, cujo alcance em massa tem um efeito social potencialmente lesivo, abrangendo toda a coletividade.

Mulheres, estejamos sempre na linha de frente pelos nossos direitos e nossa proteção. Que a nossa voz esteja sempre em bom tom pela igualdade e justiça.

 Thais Perico é Advogada Especialista em Assessoria para Mulheres

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