17
fev

Vantagens de um bom planejamento tributário para as micro e pequenas empresas

Menos gastos com impostos, maior preservação do seu capital de giro e aumento de seus lucros são alguns benefícios em se fazer um bom planejamento tributário inclusive para as micro e pequenas empresas.

(Mulher fazendo planejamento tributário/Freepik)

Este artigo é uma resposta referente a uma pergunta realizado no Facebook no grupo “Café com empreendedorismo para Mulheres”, sobre onde os pequenos empresários podem minimizar os impostos.

Iniciando, destacamos que existe sim a possibilidade de diminuir os encargos tributários de forma legal!

A forma legal seria o planejamento tributário que visa uma análise da empresa e dos tributos existentes sobre a atividade a fim de se adequar a forma prevista mais favorável. As micro e pequenas empresas também podem realizar o planejamento tributário!

Existem três tipos de tributação:

Lucro real, Lucro presumido e Simples Nacional

O Lucro real, fora as empresas especificadas pela lei, estão nesse regime aquelas que faturam mais de R$ 24.000.000,00. Além disso, neste tipo de regime busca-se apuração das receitas da empresa, com isso permite-se a dedução de custos e despesas. Porém, por causa disso, é um sistema complexo  de apuração.

Com isso, as pequenas ou micro empresas em regra ficam entre o lucro presumido e o simples nacional.

Por sua vez, o Lucro presumido, como diz o nome, o lucro da empresa, que serve de base para o imposto, é definido anteriormente pela lei, conforme atividade, por exemplo prestação de serviços é 32%. Assim a apuração não é tão detalhista quanto o lucro real.

E, o Simples Nacional, sendo o sistema para arrecadação única, dos tributos da União, do Estado, do Municípios e do Distrito Federal. Assim, aplica-se uma alíquota única com relação a esses.

Contudo, o Simples Nacional, não é para todas as empresas, mas para as microempresas e de pequeno porte definidas na Lei Complementar n° 123/2006.

Não se pode esquecer que há o Super Simples, o qual é cabível para o microempresário individual que fatura até R$ 90.000,00 e que possua até 01 (um ) funcionário. Nessa modalidade apenas recolhe o INSS, o ISS (prestação de serviços) e o ICMS (indústria e comércio), logo, com isenção de outros tributos (ex: Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

A escolha entre esses regimes é importante para um bom planejamento tributário, sendo necessário analisar várias questões como:

• Quantidade de funcionários;
• A análise do ICMS sobre a venda dos produtos, pois no Simples Nacional não há créditos desse imposto;
• A Faixa que a empresa estaria no Simples Nacional;
• A questão das obrigações acessórias (guias, declarações, sistemas) desses regimes;
• Entre outros a serem analisados.

(Tributos/Freepik)

A escolha do regime que melhor se adapta a atividade da empresa irá impactar também na questão do montante pago de tributos. A análise, caso a caso, é necessária para se obter a reposta sobre qual o melhor regime para sua pequena e micro empresa. Além disso, também é necessário a análise da atividade a fim de saber quais tributos estão sendo pagos e se está de acordo com a Constituição Federal, leis e os entendimentos dos tribunais.

Ressaltamos que inclusive os juros exigidos pelas Fazenda devem ser analisados a fim de verificar se são legais ou estão de acordo com a Constituição.

Mariana Sales e Ana Paula Oliveira
Advogadas

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